Tese do Século - Julgamento do STF que pode causar grande impacto financeiro à União

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará diversas questões tributárias com impacto significativo para os cofres da União no ano de 2025.

Dentre os casos mais importantes, está a definição da "tese filhote" da conhecida "Tese do Século".

Para entender melhor, em 2017, foi reconhecido pelo STF, no julgamento do Tema 69 da Repercussão Geral (RE 574.706/PR), que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Em razão do impacto financeiro, a referida tese foi apelidada de "Tese do Século".

Posteriormente, nos embargos de declaração julgados em 2021, a Corte Superior modulou os efeitos dessa decisão, estabelecendo que a exclusão do ICMS somente poderia beneficiar contribuintes que ingressaram com ações até 15/03/2017.

Ocorreu que entre 2017 a 2021, centenas de contribuintes obtiveram decisões favoráveis determinando a devolução de tributos pela União de períodos anteriores.

Neste cenário, diante da "fixação tardia de modulação", como aduzem alguns juristas, a Fazenda Nacional ajuizou ações rescisórias para desconstituir decisões transitadas em julgado anteriores à fixação dos critérios de modulação, o que provocou grandes discussões sobre a insegurança jurídica provocada.

Em março de 2025, o STF colocou em pauta o julgamento de questão de ordem sobre tais ações rescisórias, cujo julgamento poderá impactar a validade das ações movidas pela União contra contribuintes.

Portanto, quem possui envolvimento nestas disputas tributárias ou tem interesse no resultado da tese, deve ficar atento ao julgamento da Suprema Corte.