CNPJ passa a ser obrigatório para produtores rurais em 2026

As alterações promovidas pela Reforma Tributária exigem atenção redobrada do produtor rural.

A partir de julho deste ano, todos os produtores rurais brasileiros deverão se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que possam exercer suas atividades. O CPF não poderá mais ser utilizado.

Isso não significa necessariamente a abertura de empresas, trata-se apenas de formalidade cadastral, visto que o cadastro terá impactos diretos na emissão de notas fiscais e no enquadramento do produtor rural frente aos novos tributos, cuja forma de tributação da receita dependerá se o produtor é ou não contribuinte de IBS e CBS, por opção ou por obrigação.

É fundamental que o produtor rural organize desde já sua documentação.

Para mais informações e orientações jurídicas, o CMC Advogados está à sua disposição.